Portaria Detran.SP nº 327, de 14 de setembro de 2016
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP, respondendo pelo expediente da Presidência, considerando as disposições do § 1º do artigo 288 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB e da Resolução 244, de 22-06-2007, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, resolve:
Artigo 1º - Delegar a servidores e empregados públicos, integrantes do quadro de pessoal do DETRAN-SP, competência para a interposição de recursos perante o Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN, na hipótese de discordância de decisões da Junta Administrativa de Recursos de Infrações:
I - no âmbito da Sede, para recursos a infrações de alcoolemia e substâncias psicoativas, para: a) Fernando Antonio de Oliveira Batistuzzo, Especialista III, RG 6.246.020 SP.
II - no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Araçatuba, para:
a) João Moraes Faga Neto, Superintendente Regional, RG 20.676.016-4 SP;
b) Francisco Panini, Diretor Técnico, RG 9.230.030-3 SP;
III – no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Baixada Santista, para:
a) Rogério Crantschaninov, Superintendente Regional, RG 8.129.073 SP;
b) Marcelo Guiberto Hippe, Diretor Técnico, RG 9.577.796-9 SP;
IV – no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Barretos, para:
a) Enzo Marques Calandra, Agente Estadual de Trânsito, RG 37.340.731 SP.
V – no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Bauru, para:
a) Edson Gaspar, Superintendente Regional, RG 6.676.896 SP;
b) Marcos Vitorino da Silva, Diretor Técnico, RG 35.098.293-4 SP.
VI – no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas I, para:
a) Lucilene Cristina Modesto, Superintendente Regional, RG 23.286.629 SP.
VII – no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Campinas II, para
a) Mauro Haddad Andrino, Superintendente Regional, RG 16. 695.958-3 SP.
VIII – no âmbito da Superintendência da Capital, para:
a) Airton Regis de Oliveira Antunes, Oficial Administrativo, RG 13.740.118 SP;
b) Alexandre Rogério Aparecido Couso Sancinetti, Oficial Administrativo, RG 22.787.844-9 SP; c) Bianca Nogueira Yamaya, Diretor Técnico, RG 42.484.987-2 SP;
d) Fabiana Carranza, Agente Estadual de Trânsito, RG 18.518.331-1;
e) George Alexandre Araújo Cordiolli, Diretor Técnico, RG 22.739.214 SP;
f) Janaína de Souza Falcão Franco, Diretor Técnico, RG 5.749.931 SP;
g) Magno de Sousa Brito, Diretor Técnico, RG 40.587.548-4 SP;
h) Maria Edineuza Pereira Menezes, Diretor Técnico, RG 13.049.672 SP;
i) Mariana Rodrigues do Nascimento, Agente Estadual de Trânsito, RG 43.477.121-1 SP;
j) Paulo Barbosa de Souza, Agente Estadual de Trânsito, RG 40.159.312-5 SP;
k) Raphael Felipe de Paula Santos, Diretor Técnico, RG 35.250.393-2 SP;
l) Rudney Blondet, Oficial Administrativo, RG 14.956.784;
m) Silvia Helena Monteiro Sze, Superintendente Regional, RG 17.410.825 SP;
n) Sônia Aparecida Pereira Souza, Diretor Técnico, 17.146.358 SP;
o) Talita Rodrigues Nascimento, Diretor Técnico, RG 35.662.987-9 SP.
IX – no âmbito da Superintendência da Região Central, para:
a) Eduardo Pacheco Giannetti, Superintendente Regional, RG. 5.791.852. X – no âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Franca, para:
a) Cássio Marcelo Goulart David, Superintendente Regional, RG 40.549.016-1 SP.
XI – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Marília, para:
a) Daniel Fernando Romera, Superintendente Regional, RG 30.300.346-7 SP;
b) Clarine de Freitas Terra Faxina, Diretor Técnico, RG 33.213.524-X SP;
c) Rodrigo Luis Bernardo, Diretor Técnico, RG 32.751.972-1 SP;
d) Gabriela Michele Tavone Machertti, Agente Estadual de Trânsito, RG 47.359.770 SP;
e) Mariana Tamie Taniguchi Tanaka, Agente Estadual de Trânsito, RG 46.837.637 SP;
f) Rodrigo Luis Bernardo, Diretor Técnico, RG 32.751.972-1 SP;
g) Veridiana Bassi Costa, Agente Estadual de Trânsito, RG 45.006.150 SP.
XII – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito da Região Metropolitana de São Paulo, para:
a) Lucas Minjoni Cantarella, Superintendente Regional de Trânsito, RG 34.929.918-SP;
b) Deyse Casagrande, Diretor Técnico, RG 3.694.296-SC;
c) Karina de Jesus Silva, Agente Estadual de Trânsito, RG 44.245.308-5 SP. (Revogado pela Portaria 372/2016)
I - Alexandre Trevisan, Superintendente Regional de Trânsito, RG 23.329.911-7-SP;
II - Deyse Casagrande, Diretor Técnico, RG 3.694.296-SC;
III - Karina de Jesus Silva, Agente Estadual de Trânsito, RG 44.245.308-5 SP. (Redação dada pela Portaria 372/2016)
XIII – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Presidente Prudente, para:
a) Antonio Rolnei da Silveira, Superintendente Regional, RG 8.392.504-1 SP.
XIV – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Registro, para:
a) Marcelo Oliveira Souza Funaro, Superintendente Regional, RG 32.980.330-X SP;
b) Arlei José Correa Júnior, Diretor Técnico, RG 27.293.753-8 SP.
XV – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Ribeirão Preto, para:
a) Clodoaldo Henrique Inácio Pires, Superintendente Regional, RG 32.392.689-7 SP.
XVI – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto I, para:
a) Paulo César Equi, Superintendente Regional, RG 7.277.950-0 SP.
XVII – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de São José do Rio Preto II, para:
a) Aer Gomes Trindade, Superintendente Regional, RG 15.410.443-7.
XVIII – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba I, para:
a) Roberta Bernardi Silva Martin, Superintendente Regional, RG 23.468.172-X SP;
b) Alexandre Fulgêncio Elias, Agente Estadual de Trânsito, 10.148.659 MG;
c) Jorge Olavo Miguel Aleixo, Diretor Técnico, 29.264.389-5 SP.
XIX – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba II, para:
a) Gustavo Soquetti dos Reis, Superintendente Regional, RG 27.642.179-6 SP;
b) Cintia Guido, Diretora Técnica, RG 21.575.373-2 SP.
XX – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito de Sorocaba III, para:
a) Adauto Rocha Teixeira Júnior, Superintendente Regional, RG 27.642.179-6.
XXI – No âmbito da Superintendência Regional de Trânsito do Vale do Paraíba, para:
a) Eduardo Chaves da Silva Gomes, Superintendente Regional, RG 42.682.130-0 SP;
b) Aline Auxiliadora Arantes de Oliveira, Diretor Técnico, RG 30.644.740-X SP.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias, especialmente as Portarias DETRAN-SP:
I – 1.638, de 09 de outubro 2014;
II – 41, de 18-01-2016;
III – 102, de 25-02-2016;
IV – 266, 30-05-2016;
V – 294, de 10-06-2016.
